Mais um round de

15.12

No dia 11 de dezembro o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.635 em favor do Estado do Amazonas, que suspendeu os efeitos de dispositivos da legislação tributária do Estado de São Paulo que concediam incentivos fiscais à produção de tablets.

 

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DESENVOLVIDO NO AMAZONAS GANHA PRÊMIO NACIONAL

15.12

O Programa de Educação Fiscal do Amazonas (PEF), coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), foi mais uma vez destaque nacional. Na categoria Instituições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2014, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi a grande vencedora do prêmio, concedido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

 

STJ: coletânea de julgados sobre o CTN

25.11

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em seu serviço de Legislação Aplicada uma coletânea da jurisprudência acerca da interpretação de dispositivos da Lei nº 5.172/66, o Código Tributário Nacional (CTN).

 

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