Guerra dos Portos: inconstitucionalidade de benefício fiscal

12.03

Mais um capítulo da famigerada "Guerra dos Portos" e mais uma vez declarada a inconstitucionalidade de benefícios fiscais concedidos sem a autorização do CONFAZ.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de parte de lei paranaense que previa a concessão de benefícios fiscais para importações realizadas pelos portos e aeroportos de Paranaguá e Antonina, n ...

 

Estão abertas as inscrições para o 6º Concurso de Monografias da FENAFISCO

07.01

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO abre inscrições para a 6ª edição do seu tradicional Concurso de Monografias. Destinado aos filiados dos Sindicatos pertencentes à Federação, o concurso tem o objetivo de incentivar a pesquisa nas áreas de Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal ...

 

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01 de Março
NATÉRCIA LOPES SOBREIRA

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20 de Março
TEREZINHA BASTOS PASCARELI

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23 de Março
MANUEL RODRIGUES BANDEIRA NETO

23 de Março
MANOEL RODRIGUES BANDEIRA NETO

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29 de Março
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