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TETO SALARIAL - SINDIFISCO ESTADUAL PRESSIONA PELA PEC 5 - 04/02/2010

TETO SALARIAL
SINDIFISCO ESTADUAL PRESSIONA PELA PEC 5

Pela manhã, uma comissão de funcionários, liderada pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Eliezer Batista de Aquino, foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB), e pelo autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/09, deputado Liberman Moreno (PHS), para discutirem uma posição a respeito da publicação da nova lei.
A emenda aprovada altera o inciso 10 do artigo 109 da Constituição do Amazonas, que dispõe sobre o teto de remuneração no âmbito da administração pública. Ela estabelece um limite único do subsídio mensal dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado do Amazonas e dos Municípios, ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é limitado a 90,25% do recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eliezer Batista revelou que entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o presidente Belarmino Lins e o vice Ricardo Nicolau (PR) para obrigá-lo a publicar a PEC aprovada pela Assembléia. De acordo com ele, a PEC deverá beneficiar uma média de 400 a 500 servidores públicos estaduais, de 32 órgãos.

Fonte: Jornal Amazonas em Tempo - Política, página A/5
Manaus, 04de fevereiro de 2010 (quinta-feira)

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