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Greve não tem a adesão de Auditores e Técnicos de Tributos Estaduais - 22/02/2010

Os auditores fiscais e os técnicos de arrecadação de tributos estaduais não aderiram à greve dos fazendários, que começou dia 18 de deste mês, organizada pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam), que representa apenas os funcionários administrativos da Sefaz, da capital e do interior do Estado. Por essa razão, o movimento não afetou o desempenho da arrecadação ou a atividade de controle de entrada e saída de mercadorias.

Apesar da manifestação diária e da faixa afixada no prédio da Sefaz, as atividades permanecem normais, tendo sido registrados incidentes pontuais de piquete hoje (22.02), na porta da Sefaz, no início do expediente, que se normalizou durante o dia.

A posição contrária às greves das duas categorias foi anunciada em nota assinada pelos presidentes do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco/AM), do Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Sindtate) e da Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Astate), entidades representativas dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais.

As três entidades consideram o movimento grevista deslocado de lugar e tempo. “O resultado danoso, que se pretende impingir à sociedade, é moralmente injusto e desproporcional ao benefício pleiteado por representantes de determinado segmento funcional da Sefaz”, diz a nota. As entidades também afirmam que todos os esforços estão sendo feitos para evitar qualquer prejuízo no funcionamento dos setores estratégicos de atendimento ao contribuinte.

Uma das reivindicações dos grevistas carece de base legal. Eles pedem extensão da competência legal de efetivar o lançamento do crédito tributário para todos os servidores da Sefaz. A matéria é disciplinada pelo Código Tributário Nacional.

Segundo o Presidente do Sindifisco, Paulo César Vinhas Tiso, há um equívoco conceitual. Lançamento de crédito tributário não é a mesma coisa que lançamento contábil, análise de documento fiscal, registro de dados no sistema, emissão de guia de pagamento on-line, que são atividades desempenhadas pelos funcionários administrativos. Há, portanto, uma confusão por parte do Sifam do que é lançamento de crédito tributário, que é atribuição exclusiva do auditor fiscal.

Quanto ao legítimo pleito dos Assistentes Administrativos, no que diz respeito ao aumento ou realinhamento de cotas de produtividade, as entidades de classe reafirmam seu integral apoio.

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