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Alfredo Barroso da Costa Lima Jr.

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Aparecida Gomes de Carvalho

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Ary Carlos Cruz Figueira

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Bruno Rocha Secioso de Sá

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Francisco Oliveira de Mendonça

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Jonas Chaves Boaventura

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José Beckman Ferreira Calmont

26 de Fevereiro
José Fernando Monteiro da Silva

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José Maurício Belém Junior

17 de Fevereiro
José Valdomiro Oliveira Cavalcante Filho

14 de Fevereiro
Lincoln Barros Farias

10 de Fevereiro
Maeli Machado Ferreira

10 de Fevereiro
MARIA ASSUNTA LUIZA BOTELHO

05 de Fevereiro
Maria das Graças Martires de Lima

16 de Fevereiro
Maria de Lourdes de Lima Madeira

06 de Fevereiro
Maria Dorotea Bernardo do Carmo

27 de Fevereiro
Maria Lúcia Rodrigues

03 de Fevereiro
Mônica Moura da Fonseca

06 de Fevereiro
Paulo César Vinhas Tiso

14 de Fevereiro
Raimunda Nonata Brandão Simões

15 de Fevereiro
Raimundo Alves Pereira Filho

03 de Fevereiro
Rodrigo Massayuki Ijichi

17 de Fevereiro
Sebastião Nascimento Cabral

04 de Fevereiro
Tereza Maria da Silveira Gomes

12 de Fevereiro
Thomaz Afonso Queiroz Nogueira

22 de Fevereiro
Valdir Honorato dos Reis

23 de Fevereiro
Valmir Sidney Levinthal de Oliveira

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  Destaques
Seguradoras ajuízam ação para garantir a... - 27/01/2012
Empresas seguradoras ajuizaram ação em que alegam desrespeito à Súmula Vinculante 32, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A solicitação, com pedido de medida liminar, foi feita nos autos da Reclamação (Rcl) 13214.

.......................................................................................................................
CNI contesta exigência de ICMS para comé... - 26/01/2012
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4713), com pedido de liminar, a fim de suspender a eficácia do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da exigência de ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
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