Amazonas é o único Estado não signatário do Sistema de Inteligência Fiscal A X Semana do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais iniciou nesta terça-feira (20), às 9h, no auditório da Sefaz-AM, e contou com uma palestra coordenada pela Escola de Administração Tributária do Sindifisco-AM (Esata) e proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, Luiz Gustavo Sodré Couto, que atua desde 2004 como Coordenador Executivo da Unidade de Inteligência Fiscal da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

Ele apresentou o tema “Inteligência Fiscal como instrumento de combate à sonegação fiscal”, que foi seguido de um debate sobre o tema exposto. Durante sua explanação, o palestrante informou que o Amazonas é o único Estado brasileiro que ainda não aderiu ao Protocolo ICMS 66/2009, que instituiu o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal (UnIF) dos Estados, signatários, e orientado pela Doutrina de Inteligência Fiscal (DIF). Luiz Gustavo explicou que o Protocolo ICMS tem como objetivos primordiais estabelecer uma rede permanente de interação entre as UnIFs, através da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional, de interesse da atividade de Inteligência Fiscal; de facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal, conjuntas e integradas, entre as UnIFs; e de promover a cooperação técnica entre as UnIFs, através da permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência Fiscal. “O Protocolo ICMS iniciou em 2009 com oito unidades (São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Mato Grasso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), mas, a cada ano, outros Estados foram aderindo. Agora só falta o Amazonas. Além dos Estados, o Protocolo ICMS conta com a participação do Ministério do Trabalho e da Receita Federal”, comentou Luiz Gustavo.

Ele ressaltou que o combate à sonegação fiscal teve um avanço sensível com a cooperação técnica entre os Estados. “O combate à sonegação fiscal evoluiu muito depois da criação do Protocolo ICMS, até porque os grandes casos de sonegação só conseguem ser solucionados se houver a ajuda de outros Estados, pois em vários casos a sonegação da mesma empresa não se dá somente um Estado, por isso é necessário uma ação conjunta para que o combate seja mais efetivo”, explicou o palestrante, que possui formação em Direito pela Universidade Gama Filho (RJ) e pós-graduação em Investigação e Perícia Criminal pela Academia de Polícia Militar D. João VI (RJ) e em Direito Tributário pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (MG).