Leis e decretos

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11 02, 2010

Emenda a CE nº 68/2010 de 11/02/2010

2016-12-19T23:55:01+00:00 Fevereiro 11, 2010|Leis e decretos|0 Comentários

Ementa DÁ nova redação ao inciso X do artigo 109 da Constituição do Estado Amazonas que dispõe sobre o teto remuneratório no âmbito da Administração Estadual. Texto A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do § 3º do art. 32 da Constituição Estadual, promulga a seguinte EMENDA CONSTITUCIONAL: Art. 1º [...]

23 05, 2007

LEI N.º 3.129, DE 23 DE MAIO DE 2.007

2016-11-08T15:57:55+00:00 Maio 23, 2007|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.º Fica instituído o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, no calendário cívico e cultural do Estado do Amazonas. Parágrafo único. O Dia do Auditor Fiscal de [...]

25 05, 2005

LEI N.º 2.956, DE 25 DE MAIO DE 2.005

2016-12-19T23:55:01+00:00 Maio 25, 2005|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1º - Os artigos abaixo da Lei 2.750, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO [...]

24 05, 2005

Lei Ordinária nº 2954/2005 de 24/05/2005

2016-12-19T23:55:01+00:00 Maio 24, 2005|Leis e decretos|0 Comentários

Ementa Regulamenta esta Lei) (TEXTO CONSOLIDADO, na forma do art. 2º da Lei nº 3002 de 21 de novembro de 2005, em função das alterações promovidas por esse diploma legal – D. Of. nº 30.793 de 31.01.06) Texto Art. 1° - Esta Lei institui o FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, [...]

8 01, 2004

DECRETO N.º 24.022, DE 14 DE JANEIRO DE 2.004

2016-11-08T15:52:42+00:00 Janeiro 8, 2004|Leis e decretos|0 Comentários

DISPÕE sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, do artigo 8.º da Emenda Constitucional n.º41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, VIII, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a auto-aplicabilidade do artigo 8.º [...]

18 12, 2003

LEI N.º 2.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.003

2016-12-19T23:55:01+00:00 dezembro 18, 2003|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.º - Os artigos 7.º, 11, 20, 23, 24, 26 e 27 e os Anexos I, II, III e IV da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro [...]

6 01, 2003

DECRETO N.º 23.216, DE 06 JANEIRO DE 2.003

2016-12-19T23:55:01+00:00 Janeiro 6, 2003|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a nova estrutura organizacional do Poder Executivo estará voltada para um modelo de administração pública planejada, integrada, descentralizada, participativa, transparente e orientada para resultados; CONSIDERANDO que na formação dos quadros [...]

23 09, 2002

LEI N.º 2.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.002

2016-12-19T23:55:01+00:00 setembro 23, 2002|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Fica instituído, na forma desta Lei e seus anexos, o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA [...]

12 03, 2002

DECRETO N.º 22.518, DE 12 DE MARÇO DE 2.002

2016-12-19T23:55:01+00:00 Março 12, 2002|Leis e decretos|0 Comentários

Ato Relacionado - Decreto n.º 24.321/2004 O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII e X, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 5.º da Lei n.º 2.600, de 04 de fevereiro de 2.000 - com as modificações determinadas pela Lei n.º 2.650, de 04 de [...]