Leis e decretos

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27 12, 2001

LEI N.º 2.709, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001

2016-11-08T15:37:57-04:00dezembro 27, 2001|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.º - É assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato em associação de classe ou sindicato representativo de sua categoria, com a remuneração [...]

2 08, 2001

DECRETO N.º 22.031, DE 02 DE AGOSTO DE 2001

2016-11-08T15:36:50-04:00agosto 2, 2001|Leis e decretos|0 Comentários

Nota Remissiva- Revogado pelo art. 18 do Decreto nº 26.954/2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VIII, da Constituição Estadual e considerando o que consta do Processo n.º 3463/2.001-SEGOV D E C R E T A : Art. 1.º - O inciso VII do artigo [...]

16 04, 1999

LEI Nº 2.531, DE 16 DE ABRIL DE 1999

2016-12-19T23:55:04-04:00abril 16, 1999|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS FAÇO SABER a todos os habitantes qua a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1º. Fica extinto o adicional pelo exercício de cargo ou função de confiança instituído pelo artigo 82 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e [...]

8 07, 1997

LEI N.º 2.444, DE 08 DE JULHO DE 1997

2016-11-08T15:33:18-04:00julho 8, 1997|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO saber a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1º. - O valor da quota, para efeito de cálculo das retribuições de produtividade criadas pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, é de R$ [...]

12 12, 1996

DECRETO Nº 17.569, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

2016-12-19T23:55:04-04:00dezembro 12, 1996|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 54, da Constituição do Estado, D E C R E T A : Art. 1. º - O Programa de Incentivo à Ação Fiscal - PIAF, destina-se a estimular o desempenho individual e coletivo dos ocupantes dos [...]

23 10, 1996

LEI N.º 2.419, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996

2016-11-08T16:26:37-04:00outubro 23, 1996|Leis e decretos|0 Comentários

Ementa DÁ nova redação ao inciso X do artigo 109 da Constituição do Estado Amazonas que dispõe sobre o teto remuneratório no âmbito da Administração Estadual. Texto A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do § 3º do art. 32 da Constituição Estadual, promulga a seguinte EMENDA CONSTITUCIONAL: Art. 1º [...]

18 03, 1996

DECRETO Nº 17.111, DE 18 DE MARÇO DE 1996

2016-12-19T23:55:04-04:00março 18, 1996|Leis e decretos|0 Comentários

Nota Remissiva - Revogado pelo art. 12 do Decreto nº 23.990/2003. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do artigo 54, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO as disposições da parte final do artigo 49, da Lei 2.343, de 19 de julho de 1995. D E [...]

1 12, 1989

LEI N.º 1.932, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989

2016-12-19T23:55:04-04:00dezembro 1, 1989|Leis e decretos|0 Comentários

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.º - Fica criado o Fundo de Incentivo à Produtividade Fiscal, como estímulo à produtividade individual e para aplicação de seus recursos, exclusivamente, aos funcionários ocupantes dos cargos [...]

2 02, 1989

DECRETO N.º 11774 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1989

2016-12-19T23:55:04-04:00fevereiro 2, 1989|Leis e decretos|0 Comentários

Lei Ordinária nº 2954/2005 de 24/05/2005. Ementa Regulamenta esta Lei) (TEXTO CONSOLIDADO, na forma do art. 2º da Lei nº 3002 de 21 de novembro de 2005, em função das alterações promovidas por esse diploma legal – D. Of. nº 30.793 de 31.01.06)Texto Art. 1° - Esta Lei institui o FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO [...]

1 02, 1989

LEI N.º 1.898, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 1989.

2016-12-19T23:55:04-04:00fevereiro 1, 1989|Leis e decretos|0 Comentários

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente L E I : Art. 1.º - As atividades relativas à administração fazendária serão exercidas pelos servidores ocupantes dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Fazenda objeto do Anexo I desta Lei. Art. 2.º - Ficam criados no Quadro de Pessoal [...]