A nova Diretoria Executiva, a diretoria da Escola de Administração Tributária (Esata) e o novo Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco-AM) tomaram posse na manhã desta terça-feira (11) em cerimônia realizada  no auditório Ângela Souza, 3° andar do edifício Hamilton Pereira da Silva, localizado na rua Franco de Sá n°430 – São Francisco.

O auditor fiscal, Eliezer Aquino, assumiu a presidência destacando, além da necessidade da Lei Orgânica do Fisco, a urgência de realização de concurso público para auditor fiscal de tributos estadual com vistas ao preenchimento de, aproximadamente, 400 vagas existentes no quadro permanente da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

“Um grande desafio nosso, enquanto sindicato é reivindicar concurso público. Entendemos que, por enquanto, a questão encontra entraves legais na atuação do próprio Estado, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e respeitar a programação para realização em razão do próprio governo ter restrições com relação a folha de pagamento e custos. Mas enquanto sindicato estamos trabalhando para cumprir essa meta pelo prazo de três anos, pois sabemos que o cenário dessa exigência legal pode mudar”, afirmou Eliezer Batista.

Presente a cerimônia, a secretária adjunta da Sefaz-AM, Alana Barbosa Valério Tomaz, concordou com a necessidade de preenchimento das vagas
por concurso público e acenou com positividade. “A expectativa é que nós façamos sim o concurso público, mas a gente está trabalhando em primeiro lugar a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para poder chamar aprovados. A expectativa é de que a preparação do concurso seja feita ainda esse ano para que no ano que vem, quando os imites forem ajustados a gente consiga chamar os aprovados”

Ao parabenizar o novo presidente e diretores, a secretária adjunta lembrou dos desafios do Sindifisco-AM e a necessidade de diálogo com a administração. “Ser representante de uma entidade de classe, onde se tem algumas diferenças e embates nos direitos alegados, é bem complicado. Mas a gente sempre vai buscar o diálogo. A administração está de portas abertas para a gente poder evoluir no sentido de modernizar realmente a casa e buscar recursos para investir na tecnologia da Sefaz e unidos a gente é mais forte, então a administração e as entidades administrativas de classe vão fazer diferença esse ano”, disse a Alana Tomaz.

Apoio da Fenafisco e ALEAM

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, ressaltou a importância estratégica do sindicato dos auditores fiscais do Amazonas. “O Amazonas tem grande importância para a Federação, é um sindicato de referência no âmbito da Fenafisco. O Sindifisco é importante e tem uma história de  contribuição na Fenafisco e para o Estado do Amazonas, pois é o sindicato da categoria que considero a mais estratégica para um estado a que é responsável pela arrecadação dos recursos para que o estado funcione. É uma enorme alegria participar desse momento de renovação da direção. Quero aqui desejar muita sorte e êxito a nova diretoria, liderada pelo Eliezer presidente do Sindifisco Amazonas”, disse Charles Alcântara. Segundo ele, a expectativa é de que a diretoria executiva empossada consiga superar o atual período “ameaçador para o serviço público” em todos os seus níveis. “Com essa reforma administrativa prestes a chegar no Congresso, com as PECs desse Plano Mais Brasil, que já prevê a intenção do governo de reduzir jornada e salários, atacando a estabilidade que é um direito não apenas do servidor mas da Sociedade, para que o servidor não fique a mercê de interesses e ingerências políticas. O Sindifisco Amazonas é um sindicato muito importante para o povo do Amazonas e também para a categoria do fisco”, disse o presidente da Fenafisco.

Representando a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) o deputado Dermilson Chagas falou da importância da função pública dos auditores.
“É de suma importância essa classe para o Estado, a sua função pública é de extrema importância para a arrecadação e o bem do estado, pois sem eles o estado não tem dinheiro necessário para poder sustentar essa máquina pesada Há que se reconhecer o esforço, o trabalho e a capacidade que eles têm hoje de poder realizar o trabalho minuncioso e cauteloso para combater fraudes, a fuga de receita por outros meios. São muito importantes para a Sociedade, para o Estado do Amazonas”, destacou Chagas.

Despedida

Ao despedir-se, o presidente do Sindifisco-AM no período de 2018 a 2019, auditor fiscal, Roberto Geraldo, lembrou que os pleitos da categoria foram muitos, mas os poucos concretizados foram de grande importância. “Destaco a grande ajuda que nos foi dada pelos colegas que estiveram conosco nessa administração onde destacamos conquistas como o auxílio transporte e gratificação de localidade que entram como verba indenizatória. O grande feito também é que conseguimos tirar de pendência todos os processos dos nossos associados que estavam junto ao Tribunal de Contas com pendências relacionadas com as suas aposentadorias. E isso foi uma grande marca, um grande feito dentro da nossa gestão”, conclui Roberto Geraldo.

Maior conexão com a Sociedade

A Escola de Administração Tributária (Esata) é outra forte conexão entre o Sindifisco-AM e a Sociedade e está sendo programada uma “aula inaugural” para o início do mês de março com tema voltado para o tributário. Segundo o diretor da Esata, auditor José Ricardo de Freitas Castro, a escola tributária passa a ter um papel preponderante no na conciliação de politicas que o Sindifisco-AM pretende encaminhar. “Nós temos temas de natureza relevantíssima que precisam ser apresentados para Sociedade. Sem dúvida nesse primeiro semestre um grande assunto que vai ser discutido é a Reforma Tributária. Está na pauta da escola o trato dessa questão, através da realização de seminário com participação de vários segmentos: políticos militantes na área de economia aqui do Estado, que operam na área dos incentivos fiscais, auditores fiscais, universitários. Estamos metendo a mão na massa para esse planejamento”, explica o diretor. Ricardo Castro informa que a Esata deve difundir junto a Sociedade recente decisão editada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou crime de sonegação fiscal é inadimplemento do pagamento de ICMS. “Isso é uma matéria extremamente sensível para aqueles que exercem atividade econômica e também para nós que operamos a legislação tributária de ICMS do Estado”, afirma o diretor da Esata. Em breve o público alvo da escola deverá tomar conhecimento dos seminários, palestras e cursos oferecidos.