Progressão funcional de AFTEs é atendida pelo Governo do Estado

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Progressão funcional de AFTEs é atendida pelo Governo do Estado

A progressão funcional dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) está assegurada com a publicação do Decreto nº 28.820 no Diário Oficial de 5 de abril de 2018, que, dentre outras categorias, beneficia 192 auditores fiscais de tributos estaduais que atuam no órgão.

O presidente do Sindifisco-AM, Roberto Geraldo, ressaltou que a categoria agradece ao governador Amazonino Mendes, ao secretário estadual da Fazenda, Alfredo Paes, e ao titular da Secretaria Executiva da Receita (SER), Ricardo Castro, que possibilitaram a concessão do direito aos servidores.

Roberto Geraldo explicou que a progressão funcional dos auditores fiscais de tributos estaduais lotados na Sefaz-AM é uma das antigas reivindicações do Sindifisco-AM, que, desde junho de 2016, à época da gestão do presidente Ricardo Castro, vinha pleiteando a concessão desse direito. “Sempre em busca do resgate da valorização da categoria, na ocasião, o Sindifisco-AM realizou uma série de articulações junto à Administração Estadual para que o direito fosse concedido”, lembrou o presidente do Sindifisco-AM.

O Sindifisco-AM enviou oficio à Administração Estadual, que, em 16 de junho, respondeu, também por meio de ofício, que a Assessoria Jurídica do órgão havia emitido parecer reconhecendo o mérito do pedido das progressões automáticas e obrigatórias dos auditores fiscais, no entanto, devido à crise financeira, elas não poderiam ser atendidas naquele momento. Porém, o Sindifisco-AM continuou com as tratativas, arguindo com respaldo legal a resposta da Administração Estadual.

2018-05-03T15:15:32+00:00abril 13, 2018|Notícias|0 Comentários

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